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- Legislação [Lei Nº 4440 de 13 de Maio de 2015]
Lei N° 4440/2015
Número
N° 4440/2015
N° 4440/2015
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/05/2015
13/05/2015
Ementa
DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.