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  • Legislação [Lei Nº 6186 de 16 de Agosto de 2024]



Lei nº 6.186/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
    Concede Titulo Honorifico de Cidadão Patoense ao senhor Márcio Egito de Carvalho Júnior, e dá outras providências

      NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA FILHO, o Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraiba, usando das atribuições legais que são conferidas por lei.

      FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º.   

        Fica concedido Titulo de Cidadão Patoense ao senhor Márcio Egito de Carvalho Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Patos, Estado da Paraiba.

          Art. 2º.   

          A homenagem que trata o artigo anterior será concretizada em data a ser fixada, após entendimento com o agraciado, e sua entrega terá caráter solene.

            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete do Prefeito Constitucional de Patos, Estado da Paraiba, em 16 de agosto de 2024.

              NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO

              PREFEITO CONSTITUCIONAL

               

               

               

               

              Autoria: Vereadora Maria de Fátima Medeiros de Maria Fernandes

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