- Início
- Legislação [Lei Nº 4152 de 29 de Junho de 2012]
Lei N° 4152/2012
Número
N° 4152/2012
N° 4152/2012
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/06/2012
29/06/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DE DEMOLIÇÃO DENOMINADO "MORADIAS POPULARES".
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DE DEMOLIÇÃO DENOMINADO "MORADIAS POPULARES".