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- Legislação [Lei Nº 2910 de 12 de Maio de 2000]
Lei N° 2910/2000
Número
N° 2910/2000
N° 2910/2000
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
12/05/2000
12/05/2000
Ementa
FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS EM ATIVIDADES DE CIRCO OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS EM ATIVIDADES DE CIRCO OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.