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- Legislação [Lei Nº 3785 de 19 de Junho de 2009]
Lei N° 3785/2009
Número
N° 3785/2009
N° 3785/2009
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/06/2009
19/06/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARAREALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVASCONTRA O USO DE SUBSTÂNCIASENTORPECENTES E ALUCINÓGENAS, QUANDO DA PROMOÇÃO DE EVENTOS E SHOWSARTÍSTICOS NA CIDADAE DE PATOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARAREALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVASCONTRA O USO DE SUBSTÂNCIASENTORPECENTES E ALUCINÓGENAS, QUANDO DA PROMOÇÃO DE EVENTOS E SHOWSARTÍSTICOS NA CIDADAE DE PATOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.