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- Legislação [Lei Nº 3818 de 30 de Novembro de 2009]
Lei N° 3818/2009
Número
N° 3818/2009
N° 3818/2009
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/11/2009
30/11/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO E O EXERCÍCIO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO CONTEXTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO E O EXERCÍCIO DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO CONTEXTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.