- Início
- Legislação [Lei Nº 3801 de 2 de Outubro de 2009]
Lei N° 3801/2009
Número
N° 3801/2009
N° 3801/2009
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/10/2009
02/10/2009
Ementa
AUTORIZA A FIXAÇÃO DE CARTAZESNAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO,NO QUE DISPÕE SOBRE A PRECAUÇÃOPARA SE PREVENIR DA GRIPE "A", EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A FIXAÇÃO DE CARTAZESNAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO,NO QUE DISPÕE SOBRE A PRECAUÇÃOPARA SE PREVENIR DA GRIPE "A", EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS