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- Legislação [Lei Nº 3800 de 2 de Outubro de 2009]
Lei N° 3800/2009
Número
N° 3800/2009
N° 3800/2009
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/10/2009
02/10/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀDIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIASDE AUTORES PATOENSES.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀDIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIASDE AUTORES PATOENSES.