- Início
- Legislação [Lei Nº 3829 de 16 de Dezembro de 2009]
Lei N° 3829/2009
Número
N° 3829/2009
N° 3829/2009
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/12/2009
16/12/2009
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB A ISENÇÃO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB A ISENÇÃO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.