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- Legislação [Lei Nº 3890 de 22 de Outubro de 2010]
Lei N° 3890/2010
Número
N° 3890/2010
N° 3890/2010
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/10/2010
22/10/2010
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS CADERNETAS ESCOLARES E NAS FICHASCADASTRAIS E INCLUSÃO DO RESULTADO DO TESTE ANTIALÉRGICO NA FICHA CADASTRAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NAS CADERNETAS ESCOLARES E NAS FICHASCADASTRAIS E INCLUSÃO DO RESULTADO DO TESTE ANTIALÉRGICO NA FICHA CADASTRAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.