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- Legislação [Lei Nº 3995 de 15 de Abril de 2011]
Lei N° 3995/2011
Número
N° 3995/2011
N° 3995/2011
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/04/2011
05/04/2011
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL UNIVERSAL "TANU” NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL UNIVERSAL "TANU” NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.