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- Legislação [Lei Nº 4024 de 26 de Agosto de 2011]
Lei N° 4024/2011
Número
N° 4024/2011
N° 4024/2011
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/08/2011
26/08/2011
Ementa
ACRESCENTAM-SE PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II, III E IV AO ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL No 3.749/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTAM-SE PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II, III E IV AO ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL No 3.749/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.