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- Legislação [Lei Nº 4890 de 31 de Julho de 2017]
Lei N° 4890/2017
Número
N° 4890/2017
N° 4890/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
31/07/2017
31/07/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES AUTORAIS DE VALOR ARTÍSTICO EM ESPAÇOS CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES AUTORAIS DE VALOR ARTÍSTICO EM ESPAÇOS CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.