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- Legislação [Lei Nº 4898 de 17 de Agosto de 2017]
Lei N° 4898/2017
Número
N° 4898/2017
N° 4898/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/08/2017
17/08/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE PATOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE PATOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.