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- Legislação [Lei Nº 4067 de 23 de Dezembro de 2011]
Lei N° 4067/2011
Número
N° 4067/2011
N° 4067/2011
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
23/12/2011
23/12/2011
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAS SETE CASAS, UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO MOURA, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAS SETE CASAS, UM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO MOURA, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.