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- Legislação [Lei Nº 4072 de 26 de Dezembro de 2012]
Lei N° 4072/2012
Número
N° 4072/2012
N° 4072/2012
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/12/2012
26/12/2012
Ementa
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO PATINHO A REALIZAR PERMUTA DA ÁREA DOADA PELA LEI 3.832/2009, POR UM CENTRO DE TREINAMENTO DE FUTEBOL, CONSTRUÍDO CONFORME PLANTA ANEXA, QUE ATENDA AOS MESMOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NA LEI ACIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO PATINHO A REALIZAR PERMUTA DA ÁREA DOADA PELA LEI 3.832/2009, POR UM CENTRO DE TREINAMENTO DE FUTEBOL, CONSTRUÍDO CONFORME PLANTA ANEXA, QUE ATENDA AOS MESMOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NA LEI ACIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.