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- Legislação [Lei Nº 4122 de 22 de Junho de 2012]
Lei N° 4122/2012
Número
N° 4122/2012
N° 4122/2012
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/06/2012
22/06/2012
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA PARTE DA QUADRA 12, DO LOTEAMENTO JARDIM JOÃO DUDU, E PERMUTAR PELA QUADRA 01, DO LOTEAMENTO JARDIM DR. JOSÉ GENUINO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MORRO, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA PARTE DA QUADRA 12, DO LOTEAMENTO JARDIM JOÃO DUDU, E PERMUTAR PELA QUADRA 01, DO LOTEAMENTO JARDIM DR. JOSÉ GENUINO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MORRO, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.