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- Legislação [Lei Nº 4394 de 31 de Outubro de 2014]
Lei N° 4394/2014
Número
N° 4394/2014
N° 4394/2014
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
31/10/2014
31/10/2014
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE UMA PARTE DO TERRENO DA ÁREA SOCIAL DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE E MAIS O LOTE 11, DA QUADRA "B", DO DESMEMBRAMENTO MORADA FELIZ, ENCRAVADO NO LOTEAMENTO JARDIM MIGUEL SÁTYRO, POR 06 (SEIS) LOTES 11, 12, 13, 14, 15 E 16, DA QUADRA 52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE UMA PARTE DO TERRENO DA ÁREA SOCIAL DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE E MAIS O LOTE 11, DA QUADRA "B", DO DESMEMBRAMENTO MORADA FELIZ, ENCRAVADO NO LOTEAMENTO JARDIM MIGUEL SÁTYRO, POR 06 (SEIS) LOTES 11, 12, 13, 14, 15 E 16, DA QUADRA 52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.