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- Legislação [Lei Nº 4392 de 23 de Outubro de 2014]
Lei N° 4392/2014
Número
N° 4392/2014
N° 4392/2014
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
23/10/2014
23/10/2014
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MONITOR MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS COM ATÉ 10 (DEZ) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MONITOR MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS COM ATÉ 10 (DEZ) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.