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- Legislação [Lei Nº 4405 de 5 de Dezembro de 2014]
Lei N° 4405/2014
Número
N° 4405/2014
N° 4405/2014
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/12/2014
05/12/2014
Ementa
ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.464/2006, TRANSFERINDO A COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE PATOS- COMCIDADE, PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.
ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.464/2006, TRANSFERINDO A COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE PATOS- COMCIDADE, PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.