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- Legislação [Lei Nº 4438 de 8 de Maio de 2015]
Lei N° 4438/2015
Número
N° 4438/2015
N° 4438/2015
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/05/2015
08/05/2015
Ementa
INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO O MÊS DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DESIGNADO "MAIO LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO O MÊS DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DESIGNADO "MAIO LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.