- Início
- Legislação [Lei Nº 4445 de 29 de Maio de 2015]
Lei N° 4445/2015
Número
N° 4445/2015
N° 4445/2015
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/05/2015
29/05/2015
Ementa
INSTITUI A DISCIPLINA CURRICULAR DE NOÇÕES BÁSICA DE DIREITO, DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A DISCIPLINA CURRICULAR DE NOÇÕES BÁSICA DE DIREITO, DESTINADA AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.