- Início
- Legislação [Lei Nº 4460 de 26 de Junho de 2015]
Lei N° 4460/2015
Número
N° 4460/2015
N° 4460/2015
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/06/2015
26/06/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS E SIMILARES, VEICULAREM NOS INTERVALOS DE SHOWS, A APRESENTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DO CIGARRO E ORIENTAÇÕES SEXUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS E SIMILARES, VEICULAREM NOS INTERVALOS DE SHOWS, A APRESENTAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DO CIGARRO E ORIENTAÇÕES SEXUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.