- Início
- Legislação [Lei Nº 4479 de 16 de Outubro de 2015]
Lei N° 4479/2015
Número
N° 4479/2015
N° 4479/2015
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/10/2015
16/10/2015
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ADESAFETAR E DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DO MUNICÍPIO DE PATOS, UMA ÁREA DE 1.700,50M, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ADESAFETAR E DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DO MUNICÍPIO DE PATOS, UMA ÁREA DE 1.700,50M, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.