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- Legislação [Lei Nº 4592 de 15 de Abril de 2016]
Lei N° 4592/2016
Número
N° 4592/2016
N° 4592/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/04/2016
15/04/2016
Ementa
DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGIL NCIA E SAÚDE EPIDEMOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA.
DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGIL NCIA E SAÚDE EPIDEMOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA.