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- Legislação [Lei Nº 4644 de 10 de Junho de 2016]
Lei N° 4644/2016
Número
N° 4644/2016
N° 4644/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
10/06/2016
10/06/2016
Ementa
INSTITUI O DIA DO MUNICIPAL DE COMBATE A AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO MUNICIPAL DE COMBATE A AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.