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- Legislação [Lei Nº 4656 de 17 de Junho de 2016]
Lei N° 4656/2016
Número
N° 4656/2016
N° 4656/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/06/2016
17/06/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS, ALCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS, ALCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.