• Início
  • Legislação [Lei Nº 4696 de 12 de Agosto de 2016]

Lei N° 4696/2016

Número
N° 4696/2016
Tipo
Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
12/08/2016
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 4.687, DE 23 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral
l_4696.pdf
Texto compilado
Lei Nº 4696 de 12 de Agosto de 2016

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.