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- Legislação [Lei Nº 4709 de 2 de Setembro de 2016]
Lei N° 4709/2016
Número
N° 4709/2016
N° 4709/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/09/2016
02/09/2016
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE PATOS- EQUOPATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE PATOS- EQUOPATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.