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- Legislação [Lei Nº 4724 de 14 de Outubro de 2016]
Lei N° 4724/2016
Número
N° 4724/2016
N° 4724/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/10/2016
14/10/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE AÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO DA HEPATITE "A" PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO DA HEPATITE "A" PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.