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- Legislação [Lei Nº 4726 de 14 de Outubro de 2016]
Lei N° 4726/2016
Número
N° 4726/2016
N° 4726/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/10/2016
14/10/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO "QUEM DOA LEITE MATERNO DOA VIDA" NA CIDADE DE PATOS-PB, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO "QUEM DOA LEITE MATERNO DOA VIDA" NA CIDADE DE PATOS-PB, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.