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- Legislação [Lei Nº 4727 de 14 de Outubro de 2016]
Lei N° 4727/2016
Número
N° 4727/2016
N° 4727/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/10/2016
14/10/2016
Ementa
ASSEGURA A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO EM MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO EM MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.