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- Legislação [Lei Nº 4728 de 14 de Outubro de 2016]
Lei N° 4728/2016
Número
N° 4728/2016
N° 4728/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/10/2016
14/10/2016
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, BEM COMO O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NA CIDADE DE PATOS- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, BEM COMO O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NA CIDADE DE PATOS- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.