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- Legislação [Lei Nº 4740 de 26 de Outubro de 2016]
Lei N° 4740/2016
Número
N° 4740/2016
N° 4740/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/10/2016
26/10/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GRATUITO DE REPELENTE FORNECIMENTO CONTRA AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AIDES AEGYPTI (DENGUE, ZIKA VÍRUS E FEBRE CHIKUNGUNYA) PARA AS GESTANTES NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GRATUITO DE REPELENTE FORNECIMENTO CONTRA AS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AIDES AEGYPTI (DENGUE, ZIKA VÍRUS E FEBRE CHIKUNGUNYA) PARA AS GESTANTES NO MUNICIPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.