- Início
- Legislação [Lei Nº 4734 de 14 de Outubro de 2016]
Lei N° 4734/2016
Número
N° 4734/2016
N° 4734/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/10/2016
14/10/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE UMA OBRIGATORIEDADE DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE UMA OBRIGATORIEDADE DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.