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- Legislação [Lei Nº 4730 de 14 de Outubro de 2016]
Lei N° 4730/2016
Número
N° 4730/2016
N° 4730/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/10/2016
14/10/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO MBITO DAS ESCOLAS NA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO MBITO DAS ESCOLAS NA CIDADE DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.