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- Legislação [Lei Nº 4753 de 11 de Novembro de 2016]
Lei N° 4753/2016
Número
N° 4753/2016
N° 4753/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
11/11/2016
11/11/2016
Ementa
INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO MBITO DO MUNICIPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO MBITO DO MUNICIPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.