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- Legislação [Lei Nº 4809 de 2 de Dezembro de 2016]
Lei N° 4809/2016
Número
N° 4809/2016
N° 4809/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/12/2016
02/12/2016
Ementa
OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS CULTURAIS E INGRESSOS DE SHOWS ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS CULTURAIS E INGRESSOS DE SHOWS ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.