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- Legislação [Lei Nº 4818 de 9 de Dezembro de 2016]
Lei N° 4818/2016
Número
N° 4818/2016
N° 4818/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
09/12/2016
09/12/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PARASITÁRIAS EM PRAÇAS, INFECCIOSAS PARQUES E OUTROS CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PARASITÁRIAS EM PRAÇAS, INFECCIOSAS PARQUES E OUTROS CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.