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- Legislação [Lei Nº 4857 de 12 de Maio de 2017]
Lei N° 4857/2017
Número
N° 4857/2017
N° 4857/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
12/05/2017
12/05/2017
Ementa
DETERMINA A ADOÇÃO DE LINGUAGEM COMPREENSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM PEÇAS TEATRAIS E NAS EXIBIÇÕES DE FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS NOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A ADOÇÃO DE LINGUAGEM COMPREENSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM PEÇAS TEATRAIS E NAS EXIBIÇÕES DE FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS NOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.