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- Legislação [Lei Nº 4902 de 25 de Agosto de 2017]
Lei N° 4902/2017
Número
N° 4902/2017
N° 4902/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/08/2017
25/08/2017
Ementa
ALTERA O CAPÍTULO IV, DA LEI No 1.246 DE 20 DE JULHO DE 1979 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPÍTULO IV, DA LEI No 1.246 DE 20 DE JULHO DE 1979 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.