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- Legislação [Lei Nº 4926 de 1 de Novembro de 2017]
Lei N° 4926/2017
Número
N° 4926/2017
N° 4926/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
01/11/2017
01/11/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB, CONFORME LEI FEDERAL DE N° 11.901/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO DE PATOS/PB, CONFORME LEI FEDERAL DE N° 11.901/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.