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- Legislação [Lei Nº 4896 de 11 de Agosto de 2017]
Lei N° 4896/2017
Número
N° 4896/2017
N° 4896/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
12/08/2017
12/08/2017
Ementa
DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À LIGA PATOENSE DE FUTEBOL, BEM COMO AOS CLUBES QUE PARTICIPAREM DE COMPETICÕES A NÍVEL ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À LIGA PATOENSE DE FUTEBOL, BEM COMO AOS CLUBES QUE PARTICIPAREM DE COMPETICÕES A NÍVEL ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.