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- Legislação [Lei Nº 4903 de 25 de Agosto de 2017]
Lei N° 4903/2017
Número
N° 4903/2017
N° 4903/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/08/2017
25/08/2017
Ementa
REVOGA A LEI No 4.898/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE PATOS-PB", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI No 4.898/2017, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE PATOS-PB", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.