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- Legislação [Lei Nº 4924 de 1 de Novembro de 2017]
Lei N° 4924/2017
Número
N° 4924/2017
N° 4924/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
01/11/2017
01/11/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS.