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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 3878/2010

28/05/2010

Lei

Municipal

DENOMINA DE VICENTE INÁCIO DE LUCENA UMA PRAÇA A SER …

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Nº 3877/2010

28/05/2010

Lei

Municipal

DENOMINA DE "ADAUTO VICENTE DA SILVA-ADAUTO CARECA", O PONTILHÃO DO …

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Nº 3876/2010

28/05/2010

Lei

Municipal

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRUPO DE VOLUNTÁRIAS AMIGAS VIVA …

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Nº 3875/2010

28/05/2010

Lei

Municipal

DENOMINA RUA EVANGELISTA ZACARIAS SALVADOR PEREIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA …

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Nº 3874/2010

28/05/2010

Lei

Municipal

DENOMINA LOCALIZADA RUA NO PASTOR FRANK DYER LOTEAMENTO NOVA BRASÍLIA …

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Nº 3873/2010

28/05/2010

Lei

Municipal

RECONHECE DE SERVIÇO PÚBLICO O TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADOS A …

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Nº 3872/2010

28/05/2010

Lei

Municipal

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ISSON NA SISTEMÁTICA DA NOTA FISCAL …

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Nº 3871/2010

14/05/2010

Lei

Municipal

PROPÕE EMENDA A LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE PATOS, …

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Nº 3870/2010

14/05/2010

Lei

Municipal

CONCEDE AUMENTO SALARIAL À CATEGORIA DE AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS, …

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Nº 3869/2010

14/05/2010

Lei

Municipal

DENOMINA SHOPPING RADIALISTA BATISTALEITÃO AO PRÉDIO COMERCIAL A SER INSTALADO …

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Nº 3868/2010

14/05/2010

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO CAPUTDO ART. 2° E NO § …

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Nº 3867/2010

14/05/2010

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃOPATOENSE AO SENHOR JOÃO CLAUDINOFERNANDES, E …

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