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- Legislação [Lei Nº 3874 de 28 de Maio de 2010]
LEI N.º 3.874/2010 De 28 de maio de 2010.
DENOMINA LOCALIZADA RUA NO PASTOR FRANK DYER LOTEAMENTO NOVA BRASÍLIA II, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA .
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Rua Pastor Frank Dyer, uma artéria sem denominação oficial, localizada no loteamento Nova Brasília II, identificada por Rua 13, conforme mapa anexo, com início na Rua Manoel Torres, no bairro do Salgadinho, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e, automaticamente, informar a sua localização a agência dos Correios e telégrafos de Patos e a quem for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do municipio de Patos, Estado da Paraíba, em 28 de maio de 2010.
Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Vereador Raniere Cavalcante Ramalho de Lacerda