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- Legislação [Lei Nº 3869 de 14 de Maio de 2010]
LEI N.o 3.869/2010 De 14 de maio de 2010.
DENOMINA SHOPPING RADIALISTA BATISTA LEITÃO AO PRÉDIO COMERCIAL A SER INST ALADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA JOÃO DA MATA, NESTA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que o Poder Legislativo DECRETA e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º.
Fica denominado SHOPPING POPULAR RADIALISTA BATISTA LEITÃO, a ser instalado no prédio do Governo do Estado, em convênio com a Prefeitura Municipal de Patos, localizado na Rua João da Mata, nesta cidade de Patos.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal ficará na obrigação de colocar a placa denominativa no referido shopping
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Patos, Estado da Paraíba, em 14 de maio de 2010.
Dr. Nabor Wanderley da Nobrega Filho
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Autor: Poder Executivo Municipal