LEI N.º 5.202/2019, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.
DENOMINA RUA PAULO VITURINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NOS BAIRROS JATOBÁ, JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO IVANES DE LACERDA, prefeito interino do município de Patos, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada RUA PAULO VITURINO DOS SANTOS antiga PROJETADA do loteamento ATILANO DE MOURA ALVES, nos Bairros JATOBÁ, JARDIM SANTA CECILIA, nesta cidade de Patos-PB. Iniciando entre as quadras 07 e 13 do mesmo loteamento, com latitude de 7°3'2.82"S e longitude de 37°16'44.88"O, e terminando na rua São Januário, com latitude de 7°3'18.53"S e longitude de 37°16'48.63"O. Com tamanho aproximado de 495,00 metros. Conforme mapa de situação, em anexo
Art. 2º.
Fica ainda a Prefeitura Municipal na obrigação de colocar as placas denominativas, e automaticamente, informar a sua localização à agência dos Correios e Telégrafos de Patos, e a quem mais for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Interino do município de Patos, Estado da Paraíba, em 5 de setembro de 2019.
Antônio Ivanes de Lacerda
PREFEITO INTERINO
Autoria: Vereador Expedito Mendes de Menezes