LEI Nº 1.691/88 de 20 de Abril de 1988.
AUTORIZA A VENDA DOS SARCOMAGOS DO CEMITÉRIO "SÃO MIGUEL" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATOS/PB.
Faço saber que a Gâmara Municipal de Patos decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a venda dos SARGŐFAGOS construídos no Cemitério "São Miguel".
Art. 2º.
O preço dos Sarcófagos será estabelecido em OTN(s), mediante avaliação procedida por uma Comissão.